Termos e Condições Gerais

Artigo 1 — Definições

Artigo 2 — Âmbito de aplicação

2.1 Os presentes Termos e Condições Gerais aplicam-se a todas as propostas, contratos e serviços da MaSolution, salvo acordo expresso em contrário, celebrado por escrito.

2.2 Quaisquer derrogações aos presentes termos só são válidas se acordadas por escrito.

2.3 A aplicabilidade de quaisquer condições de compra ou outras condições do Cliente é expressamente rejeitada.

Artigo 3 — Registo da Conta

3.1 Para utilizar a Plataforma, o Cliente deve criar uma Conta. O Cliente garante que todos os dados fornecidos no registo são exatos e completos.

3.2 O Cliente é responsável por manter a confidencialidade das credenciais de acesso e por todas as atividades realizadas na Conta.

3.3 A MaSolution reserva-se o direito de recusar, suspender ou encerrar uma Conta em caso de suspeita de utilização abusiva ou de violação dos presentes termos.

Artigo 4 — Serviços e Pacotes

4.1 A MaSolution presta, através da Plataforma, serviços de comunicação baseados em IA para o setor da hotelaria, restauração e lazer. A oferta atual é composta por:

• Start — 199 €/mês, sem IVA: Voice Agent (Bobby), Chat Agent (Charlie), 1.000 minutos de chamadas, 100 mensagens SMS, suporte para 2 idiomas, painel de controlo com estatísticas e histórico de conversas, base de conhecimento.
• Small Business — 320 €/mês, sem IVA: tudo o que está incluído no Start, mais Mail Agent (Max), 1.500 minutos de chamadas, 150 mensagens SMS, suporte para 4 idiomas, gestão inteligente de e-mails.
• Business X — 399 €/mês, sem IVA: tudo o que está incluído no Small Business, mais 2.500 minutos de chamadas, 250 mensagens SMS, suporte para 10 idiomas, suporte prioritário e onboarding.

Serão disponibilizados, oportunamente, módulos adicionais como extensão de cada pacote.

4.2 A MaSolution envida os seus melhores esforços para disponibilizar o Serviço 24 horas por dia, 7 dias por semana, mas não garante uma disponibilidade ininterrupta. Os trabalhos de manutenção planeados são anunciados, sempre que possível, com uma antecedência mínima de 48 horas.

Artigo 5 — Preços e Pagamento

5.1 Todos os preços são expressos em euros e não incluem IVA, salvo indicação em contrário.

5.2 O pagamento é efetuado por débito direto (SEPA Direct Debit), iDEAL ou cartão de crédito, através do nosso parceiro de pagamentos Stripe.

5.3 Em caso de falta de pagamento atempado, a MaSolution tem o direito de suspender o acesso à Plataforma até que o montante devido seja liquidado.

5.4 A MaSolution reserva-se o direito de alterar os preços. As alterações de preços são anunciadas por escrito com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à sua entrada em vigor.

Artigo 6 — Duração e Denúncia

6.1 As Assinaturas mensais podem ser denunciadas mensalmente. As Assinaturas anuais têm uma duração de 12 meses e são renovadas automaticamente, salvo denúncia com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente ao termo do período em curso.

6.2 A denúncia é efetuada através do painel de controlo ou por e-mail para info@masolution.ai.

6.3 Após a denúncia, a Conta permanece ativa até ao final do período de faturação em curso.

Artigo 7 — Utilização da Plataforma

7.1 O Cliente utiliza a Plataforma exclusivamente para os fins a que se destina.

7.2 O Cliente não pode utilizar a Plataforma para fins ilícitos, incluindo, entre outros, a difusão de conteúdos nocivos, a violação de direitos de terceiros ou a evasão de medidas de segurança.

Artigo 8 — Propriedade Intelectual

8.1 Todos os direitos de propriedade intelectual sobre a Plataforma, o software, os modelos de IA e a documentação pertencem à MaSolution.

8.2 O Cliente mantém todos os direitos sobre o Conteúdo tratado através da Plataforma.

8.3 O Cliente concede à MaSolution uma licença limitada para tratar o Conteúdo na medida do necessário para a prestação do Serviço.

Artigo 9 — Privacidade e Tratamento de Dados

9.1 A MaSolution trata os dados pessoais em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) e com a Declaração de Privacidade, disponível em masolution.ai/privacy.

9.2 Na medida em que a MaSolution atue como subcontratante por conta do Cliente, as partes celebram um acordo de subcontratação.

Artigo 10 — Responsabilidade

10.1 A responsabilidade total da MaSolution está limitada ao montante pago pelo Cliente a título de Assinatura nos 12 meses anteriores.

10.2 A MaSolution não é responsável por danos indiretos, danos consequenciais, lucros cessantes ou poupanças não realizadas.

10.3 A MaSolution não é responsável por danos resultantes de resultados inexatos ou incompletos gerados pela IA. Os agentes de IA funcionam como ferramentas de apoio; a responsabilidade final pelas decisões cabe ao Cliente.

Artigo 11 — Força Maior

11.1 A MaSolution não está obrigada ao cumprimento de qualquer obrigação caso tal seja impedido por motivo de força maior, incluindo falhas da internet, da rede elétrica ou da rede de telecomunicações, medidas governamentais e falhas de fornecedores.

Artigo 12 — Confidencialidade

12.1 As partes obrigam-se a manter a confidencialidade de todas as informações confidenciais que recebam uma da outra no âmbito do contrato. Esta obrigação mantém-se após a cessação do contrato.

Artigo 13 — Alterações

13.1 A MaSolution reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições Gerais. As alterações são anunciadas com uma antecedência mínima de 30 dias relativamente à sua entrada em vigor.

13.2 Caso o Cliente não concorde com a alteração, o Cliente tem o direito de denunciar a Assinatura antes da data de entrada em vigor.

Artigo 14 — Lei Aplicável

14.1 Os presentes Termos e Condições Gerais e todos os contratos celebrados entre a MaSolution e o Cliente regem-se pelo direito neerlandês.

Artigo 15 — Resolução de Litígios

15.1 Os litígios são submetidos ao tribunal competente do distrito judicial de Gelderland.

Artigo 16 — Disposições Finais

16.1 Caso uma disposição dos presentes termos seja nula ou anulável, tal não afeta a validade das restantes disposições.

16.2 Em caso de conflito entre os presentes Termos e Condições Gerais e um contrato separado, prevalece o contrato separado.

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