Declaração de Privacidade

Artigo 1 — Sobre a presente declaração de privacidade

A Maso-IP B.V., que opera sob a designação comercial MaSolution (doravante «MaSolution», «nós», «nos» ou «nosso/a»), é uma prestadora de serviços baseados em IA para o setor da hotelaria, restauração e lazer. Através da nossa plataforma, os hóspedes e visitantes dos nossos clientes empresariais podem efetuar reservas, colocar questões e comunicar por voz, e-mail, chat e SMS.

A presente declaração de privacidade explica que dados pessoais tratamos, por que razão, durante quanto tempo os conservamos e quais os direitos que assistem ao titular dos dados. A declaração aplica-se a todas as pessoas que contactam um estabelecimento de hotelaria, restauração ou lazer através dos serviços da MaSolution.

Em regra, a MaSolution atua como subcontratante na aceção do RGPD, por conta do estabelecimento de hotelaria, restauração ou lazer que o titular dos dados contacta. Esse estabelecimento é o responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais. Relativamente aos serviços que a própria MaSolution oferece (como a presente plataforma e os respetivos canais de comunicação), a MaSolution é ela própria responsável pelo tratamento.

Artigo 2 — Dados de contacto

Encarregado da Proteção de Dados (EPD/DPO): A MaSolution não designou, de momento, um Encarregado da Proteção de Dados, uma vez que a dimensão das operações de tratamento ainda não o exige nos termos do artigo 37.º do RGPD. A MaSolution acompanha esta situação de forma contínua e designará um EPD logo que tal seja legalmente exigido. Para quaisquer questões relativas à privacidade, o titular dos dados pode contactar-nos através de support@masolution.ai.

Comunicação de problemas de segurança: Detetou uma falha de segurança ou vulnerabilidade na nossa aplicação? Comunique-a através de support@masolution.ai. Levamos todas as comunicações a sério e respondemos com a maior brevidade possível.

Artigo 3 — Que dados pessoais tratamos?

3.1 Categorias especiais de dados pessoais

Em princípio, a MaSolution não trata categorias especiais de dados pessoais na aceção do artigo 9.º do RGPD. Contudo, caso o titular partilhe requisitos alimentares ou informações sobre alergias (que constituem dados relativos à saúde na aceção do artigo 9.º do RGPD), aplica-se o seguinte:

• Tratamos estes dados exclusivamente com base no consentimento explícito do titular (artigo 9.º, n.º 2, alínea a), do RGPD);
• o tratamento limita-se estritamente à execução do pedido de reserva;
• não conservamos estes dados por mais tempo do que o necessário para essa finalidade.

Artigo 4 — Finalidades e fundamentos jurídicos

4.1 Comunicação por SMS e opt-in

A MaSolution utiliza SMS (através da Twilio Inc.) para o envio de confirmações de reserva, lembretes e notificações de serviço. Apenas enviamos mensagens SMS se o titular tiver dado previamente o seu consentimento para o efeito ou se tal for necessário para a execução da sua reserva. Este consentimento pode ser dado através de:

• uma caixa de seleção no nosso formulário de registo ou de reserva;
• uma confirmação verbal durante uma chamada telefónica (registada com data e hora e número de telefone);
• um opt-in digital através da nossa plataforma.

Todas as mensagens SMS que enviamos indicam a forma de cancelar a subscrição. O titular pode retirar o seu consentimento a qualquer momento respondendo STOP a uma mensagem SMS ou contactando-nos através de support@masolution.ai. Não partilhamos o número de telemóvel nem os dados de opt-in do titular com terceiros para fins de marketing ou promocionais.

4.2 Inteligência artificial e transparência

Quando comunica através do assistente de voz (Bobby), da funcionalidade de chat ou de outros canais da MaSolution, o titular está a comunicar com um sistema de IA, facto de que é previamente informado. Os resultados gerados pela IA não são utilizados para decisões que produzam efeitos jurídicos sem intervenção humana. A MaSolution cumpre, deste modo, as obrigações de transparência do EU AI Act.

4.3 Ponderação de interesses relativa ao interesse legítimo

Relativamente aos tratamentos fundados no interesse legítimo (artigo 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD), efetuámos uma ponderação de interesses. Na nossa avaliação, o nosso interesse na melhoria dos nossos modelos de IA e dos nossos serviços prevalece sobre a eventual ingerência na privacidade do titular, uma vez que utilizamos exclusivamente dados anonimizados e agregados que não permitem a sua identificação. O titular tem, a qualquer momento, o direito de se opor a este tratamento (ver artigo 8).

4.4 Dados do Google Business Profile

A MaSolution oferece aos clientes empresariais (estabelecimentos de hotelaria, restauração e lazer) a possibilidade de gerirem o seu Google Business Profile (GBP) através da nossa plataforma. Neste âmbito, tratamos dados em nome e por conta do estabelecimento em causa. O estabelecimento permanece, em todo o momento, o responsável pelo tratamento destes dados; a MaSolution atua como subcontratante.

Tratamos as seguintes categorias de dados do Google Business Profile:

Acesso e segurança: A MaSolution só obtém acesso ao Google Business Profile de um estabelecimento após autorização expressa deste através da API da Google (OAuth 2.0). Não conservamos credenciais de acesso da Google. Os tokens de acesso são armazenados de forma encriptada e estão associados pessoalmente ao administrador autorizado do estabelecimento.

Prazo de conservação: Os dados relacionados com o GBP são conservados enquanto o cliente empresarial utilizar o nosso serviço de gestão do GBP. Após a cessação do contrato, os dados são eliminados ou anonimizados no prazo de 30 dias, salvo se for aplicável uma obrigação legal de conservação.

Não utilização para fins próprios: A MaSolution utiliza os dados do Google Business Profile dos estabelecimentos clientes exclusivamente para efeitos da execução do contrato com esse estabelecimento. Não utilizamos estes dados para fins de marketing próprios, definição de perfis ou quaisquer outros tratamentos fora do âmbito do mandato.

A Google enquanto terceiro: Na utilização da API do Google Business Profile, aplicam-se igualmente os Termos de Privacidade da Google. A MaSolution celebrou com a Google os acordos de subcontratação exigidos, em conformidade com a Google API Services User Data Policy.

Artigo 5 — Prazos de conservação

Artigo 6 — Comunicação a terceiros

Apenas partilhamos os dados pessoais do titular nos seguintes casos:

• Com o estabelecimento de hotelaria, restauração ou lazer que o titular contacta (o responsável pelo tratamento): este recebe as informações de reserva e as comunicações do titular para tratar o seu pedido.
• Com subcontratantes ulteriores que prestam serviços técnicos para o funcionamento da nossa plataforma. Estas entidades estão contratualmente vinculadas a obrigações rigorosas de segurança e privacidade.
• Com autoridades de controlo ou instâncias judiciais, caso estejamos legalmente obrigados a fazê-lo.
• Com autoridades públicas ou de controlo em caso de pedidos relacionados com a segurança nacional ou outras obrigações legais, incluindo pedidos decorrentes de legislação em matéria de segurança nacional.

Nunca vendemos os dados pessoais do titular a terceiros.

6.1 Subcontratantes ulteriores

Uma lista atualizada dos nossos subcontratantes ulteriores está disponível mediante pedido através de support@masolution.ai.

Artigo 7 — Transferências para fora do EEE

Alguns dos nossos subcontratantes ulteriores (ver tabela 6.1) estão estabelecidos fora do Espaço Económico Europeu (EEE), nomeadamente nos Estados Unidos. Nesses casos, garantimos um nível de proteção adequado recorrendo às cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia (Standard Contractual Clauses, SCC).

Artigo 8 — Os seus direitos

Para pedidos de apagamento dos seus dados, o titular pode contactar-nos através de support@masolution.ai, indicando «Pedido de apagamento de dados». Confirmamos a receção do pedido no prazo de 5 dias úteis e procedemos ao apagamento no prazo de 30 dias.

Para exercer qualquer direito, o titular pode contactar-nos através de support@masolution.ai. Respondemos ao pedido no prazo de 30 dias.

8.1 Decisões automatizadas

A MaSolution utiliza agentes de IA para o tratamento de reservas, a resposta a questões e a geração de sugestões. Este tratamento por IA não dá origem a decisões que produzam efeitos jurídicos ou que afetem o titular de forma similarmente significativa, na aceção do artigo 22.º do RGPD. Todas as sugestões geradas pela IA são verificadas por colaboradores do estabelecimento em causa. O titular tem, a qualquer momento, o direito de solicitar intervenção humana.

Artigo 9 — Segurança e violações de dados

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais do titular contra o acesso não autorizado, a perda, a destruição ou a divulgação não autorizada. Estas incluem, nomeadamente, a cifragem dos dados (em trânsito e em repouso), a segurança dos acessos, cópias de segurança regulares e testes de segurança.

Em caso de violação de dados pessoais, a MaSolution notifica-a, sempre que legalmente exigido, à Autoriteit Persoonsgegevens no prazo de 72 horas (artigo 33.º do RGPD). Se a violação de dados implicar um elevado risco para os direitos e liberdades do titular, informamo-lo igualmente com a maior brevidade possível (artigo 34.º do RGPD).

9.1 Data Protection Impact Assessment (DPIA)

Sempre que tal seja exigido nos termos do artigo 35.º do RGPD, a MaSolution realiza uma avaliação de impacto sobre a proteção de dados (DPIA/AIPD) relativamente a tratamentos que impliquem um elevado risco. Tal aplica-se, em especial, à utilização de tratamento por IA e às gravações de chamadas.

Artigo 10 — Cookies

O nosso sítio web e o painel de controlo utilizam cookies e tecnologias semelhantes. A nossa política de cookies está disponível em masolution.ai/cookies. Através das nossas definições de cookies, o titular pode dar ou retirar o seu consentimento por categoria. Os cookies estritamente necessários são sempre instalados; para os cookies analíticos e outros, solicitamos previamente o consentimento do titular.

Artigo 11 — Alterações à presente declaração de privacidade

Podemos atualizar periodicamente a presente declaração de privacidade. A versão em vigor está sempre disponível em masolution.ai/privacy. As alterações substanciais são anunciadas por e-mail ou através de uma notificação na nossa plataforma, com uma antecedência mínima de trinta (30) dias relativamente à sua entrada em vigor.

As versões anteriores da presente declaração de privacidade estão disponíveis mediante pedido através de support@masolution.ai.

Maso-IP B.V., que opera sob a designação comercial MaSolution · masolution.ai · support@masolution.ai · KvK 42024078